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Para poder efetuar o licenciamento de canídeos deverá: 

Para cães de companhia, de guarda e de caça.

Gatos e Furões. 

                                            

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Identificação animal

 

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões.

A identificação de animais de companhia consiste na marcação do animal de companhia através da implantação de um transponder/microchip (ou de qualquer outro sistema autorizado para a espécie em causa) e no seu registo na plataforma SIAC. 

Deverá contactar o veterinário.

 

Para cães potencialmente perigosos e perigosos:

Detentor maior de idade;
Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor;
Seguro do animal;
Registo criminal do detentor.